Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP 1.
apelação. demanda revisional de contrato de financiamento de eletrodoméstico. sentença de procedência parcial. 2. DECISÃO MANTIDA. 3. Abusividade dos juros remuneratórios não configurada. Taxa pactuada que não discrepa substancialmente da média de mercado em operações similares. 4. dEVOLUÇÃO DE VALORES QUE DEVE SER FEITA DE FORMA SINGELA. 5. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE SOFRIMENTO ESPIRITUAL EXCEPCIONAL. 6. recurso desprovido... ()
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