Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -
Recurso da defesa - Materialidade e autoria demonstradas - Depoimentos firmes e coerentes dos policiais militares responsáveis pela diligência - Validade - Correta a dosimetria da pena - Redutor negado, mercê da quantidade e natureza de droga apreendida - Fixado o regime fechado para cumprimento da reprimenda, tendo em vista o montante da pena e as graves circunstâncias do fato - Apelo improvido... ()
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