Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima - Recurso defensivo - Dosimetria - Pretendido abrandamento da pena base - Não acolhimento - Aumento baseado em elementos idôneos - Circunstâncias e consequências do delito que extrapolaram a normalidade do tipo - Réu portador de múltiplos antecedentes - Ausência de desproporcionalidade -Segunda fase - Possibilidade de utilização de qualificadora sobressalente como agravante - Recurso que dificultou a defesa do ofendido e reincidência - fração de 1/3 justificada - - Processos distintos utilizados nas duas fases da dosimetria - Ausência de bis in idem. Regime fechado adequado diante do quantum da pena, reincidência, circunstâncias negativas e gravidade da conduta. Apelo desprovido.