Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Consumidor e processual. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pelo autor.
Danos morais evidenciados. Situação vivenciada pelo autor que não pode ser classificada como mero aborrecimento do cotidiano. Dano moral. Quantum indenizatório que se fixa em R$ 10.000,00 (dez mil reais). RECURSO PROVIDO EM PARTE(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote