Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Ação declaratória de nulidade de contrato bancário, cumulada com conversão em avença de mútuo consignado, repetição de indébito e indenização por danos morais. Indeferimento da inicial. Recurso da parte autora. Determinação para prova da necessidade da justiça gratuita. Ausência de manifestação, mesmo após intimação pessoal. Abandono de causa configurado. Extinção acertada, com dispensa de custas e honorários. Encerramento da atividade jurisdicional, inalterável por despacho posterior. Sentença mantida. Recurso não provido, com observaçã