Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 363.6411.2372.1235

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

1.

Pedido de concessão de gratuidade processual. Não demonstrada a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação insuficiente a indicar que a agravante não tem condições de arcar com os dispêndios do processo. ... ()

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