Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto tentado qualificado pela escalada. Sentença condenatória. Insurgência do acusado. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Autoria e materialidade suficientemente comprovadas. Réu preso em flagrante. Apreensão dos bens e devolução às vítima. Validade dos depoimentos prestados pelos policiais militares. Versão exculpatória do réu que restou isolada nos autos. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Réu reincidente. Pena reduzida de ½ pela tentativa. Acusado que logrou escalar o muro, ingressar clandestinamente na propriedade e separar os objetos que pretendia subtrair, somente não consumando o crime em razão da rápida intervenção da Polícia Militar. Regime semiaberto adequado. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)