Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Compra e venda. Rescisão de contrato e restituição de quantias. Culpa do comprador. Parcial procedência dos pedidos. Inconformismo das partes. Acolhimento da insurgência recursal dos autores, apenas. Devolução de 80% dos valores pagos, consoante constou na sentença, que é mais adequada e proporcional ao caso. Pedido das rés para que sejam retidos 25%, ao invés de 20%, não acolhido. Princípio da causalidade. Autores que se queixa da distribuição igualitária dos ônus sucumbenciais. Reconhecimento. Pedidos declaratório de rescisão e de restituição de quantias acolhidos, o que impõem seja a verba sucumbencial carreada exclusivamente às rés. Necessidade. Tema 1059. Aplicação. Não majoração de verba honorária sucumbencial em razão de trabalho adicional em grau recursal quando o apelo foi provido ou parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada para considerar julgados procedentes os pedidos, com imposição da verba sucumbencial exclusivamente às rés. Apelação dos autores provida, não provida a das rés