Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação indenizatória - Plano de assistência à saúde - Violência obstétrica e erro médico - Decisão que indeferiu a assistência judiciária à autora - Insurgência - Cabimento - Quadro fático que demonstra a insuficiência financeira da agravante para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento - Benefício deferido - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.... ()
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