Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS. Pirfenidona (Esbriet) para tratamento de fibrose pulmonar idiopática. Responsabilidade solidária de todos os entes federativos. Alegação de litisconsórcio necessário com a União. Questão ainda não decidida pelo Stf no Tema 1234. Decisão liminar do STF impedindo a inclusão da União Federal. Por ora prevalece a Ementa: Recurso inominado. Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS. Pirfenidona (Esbriet) para tratamento de fibrose pulmonar idiopática. Responsabilidade solidária de todos os entes federativos. Alegação de litisconsórcio necessário com a União. Questão ainda não decidida pelo Stf no Tema 1234. Decisão liminar do STF impedindo a inclusão da União Federal. Por ora prevalece a responsabilidade solidária do ente estadual conforme IAC 14 do stj. Preenchimento dos requisitos fixados no Tema 106 do STJ. Dever de fornecer o fármaco. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.