Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DA RÉ - Contratação de curso - Valor cobrado em duplicidade pela recorrente - Não comprovado fato de terceiro - Própria ré que solicitou outro cartão para a cobrança, gerando a duplicidade - A ré se comprometeu a devolver os valores, mas não o fez - Repetição do indébito na forma dobrada, evidenciada má-fé - Tema 929 STJ - RECURSO IMPROVIDO, nos termos do art. 46, da Lei n Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - Contratação de curso - Valor cobrado em duplicidade pela recorrente - Não comprovado fato de terceiro - Própria ré que solicitou outro cartão para a cobrança, gerando a duplicidade - A ré se comprometeu a devolver os valores, mas não o fez - Repetição do indébito na forma dobrada, evidenciada má-fé - Tema 929 STJ - RECURSO IMPROVIDO, nos termos do art. 46, da Lei n 9.099/95.