Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 364.0113.7954.2958

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Plano de saúde - Tutela de urgência que determinou a reativação do plano de saúde à agravada mantida - Recurso ofertado em face de acórdão proferido em julgamento pelo colegiado, cuja impugnação se dá por via inadequada - Erro grosseiro - Agravo interno que só pode ser utilizado para impugnação de decisão unipessoal do relator, do que não se trata. ... ()

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