Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária ao réu - Inexistência de prova cabal da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Não juntada de todos os documentos solicitados pelo MM. Juízo «a quo - Ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido