Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - DECISÃO QUE ATRIBUIU AO BANCO REQUERIDO O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DETERMINADA - INTANGIBILIDADE - O

ônus da prova sobre a autenticidade de assinatura compete a quem produziu o documento, que no caso é o banco requerido - Aplicação do CPC, art. 429, II - Recurso desprovido... (Continua)