Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com obrigação de não fazer, repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. Relações de consumo. Empréstimo consignado. Fraude. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade da Financeira sobre o dano (art. 14 CDC e Súmula 479/STJ). ... ()
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