Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado tentado. Sentença condenatória. Insurgência da acusada que pleiteia o afastamento da qualificadora e redução das penas. Descabimento. Qualificadora referente ao rompimento do obstáculo comprovada através do laudo pericial, que atestou que o vidro do veículo havia sido quebrado recentemente, ante a presença dos fragmentos no interior do automóvel. Dosimetria. Maus antecedentes que não se sujeitam ao período depurador. Tema 150 do STF. Confissão extrajudicial, mesmo que não confirmada em juízo, que deve ser reconhecida. Parcial compensação com a multirreincidência. Redução pela tentativa na fração mínima, ante o longo iter criminis percorrido. Regime semiaberto mantido. Benefício da Justiça gratuita que deve ser avaliado pelo Juízo da Execuções Penais. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)