Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Alegação de esbulho. Autores que se afirmam herdeiros dos legítimos proprietários do imóvel.

1. Sentença de improcedência fundada na inexistência de comprovação do esbulho, visto que a prova testemunhal atestou que a Ré reside no imóvel há mais de 20 anos. Pedido contraposto não enfrentado pela sentença por depender de dilação probatória e necessidade de abertura de inventário. Recurso dos autores. 2. Improcedência confirmada. Não comprovação da posse preexistente dos autores. Prova testemunhal atestando a que a Ré reside no imóvel há vários anos. Inexistencia de prova dos autores em sentido contrário. Ausentes os requisitos do CPC, art. 561. 3. Desprovimento do recurso.