Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A. contra sentença que condenou a ré ao pagamento de danos materiais e morais a Eliana Maria Lorenzetti Pereira e Ana Luíza Areias, em razão de cancelamento de voo por remanejamento de malha aérea. ... (Continua)