Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acórdão proferido pela 2ª Turma deste Colégio Recursal que julgou improcedente o pedido inicial com base no decidido pelo STF no bojo do RE Acórdão/STF, julgado sob a sistemática da repercussão geral, e reforçado pela decisão ao depois prolatada no âmbito do RE Acórdão/STF, ao qual também foi reconhecida a repercussão geral, «A base de incidência da gratificação por tempo de serviço é o Ementa: Acórdão proferido pela 2ª Turma deste Colégio Recursal que julgou improcedente o pedido inicial com base no decidido pelo STF no bojo do RE Acórdão/STF, julgado sob a sistemática da repercussão geral, e reforçado pela decisão ao depois prolatada no âmbito do RE Acórdão/STF, ao qual também foi reconhecida a repercussão geral, «A base de incidência da gratificação por tempo de serviço é o vencimento, e não a remuneração. descabida adequação necessária. Acórdão mantido.