Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL -

Valor da causa - Alteração de ofício - Admissibilidade - Embargos à execução - O valor da causa nos embargos à execução deve ser o valor da dívida excutida, pois os embargantes pedem a nulidade da execução, o que equivale à impugnação da integralidade do débito excutido - Inteligência do CPC, art. 319 - Manutenção da decisão que alterou o valor dos embargos (R$ 1.000,00) para corresponder ao da execução: R$ 1.173.234,22 - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)