Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE.
I - CASO EM EXAME. 1.Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que deferiu em parte tutela de urgência para excluir do plano de saúde da autora o reajuste de sinistralidade aplicado para o ano de 2024 (21,98%) e aplicar, em substituição, somente o índice autorizado pela ANS para planos individuais (6,91%). Insurgência da parte autora. Desprovimento. ... ()
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