Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação indenizatória. Agravo interposto contra a r. decisão que decidiu pela aplicabilidade do CDC e inverteu o ônus da prova. Ação movida por produtor rural contra fabricante de geradores elétricos em razão de supostas falhas que levaram à morte de aves. Aplicação da teoria finalista mitigada. Vulnerabilidade técnica e informacional do autor frente à ré. Produto adquirido pela autora que foge ao seu campo de atividade. Ré que é fabricante de geradores, detendo a técnica necessária para comprovar a suposta inexistência de falhas no produto. Aplicabilidade do CDC e da inversão do ônus da prova. Precedente. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido... (Continua)