Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de reparação de danos. Sentença de improcedência. Inconformismo. Transporte de pessoa. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da transportadora. Cláusula de incolumidade. Inteligência do art. 734 do Código Civil e CDC, art. 14. Danos morais que decorrem do próprio evento danoso e correspondem à violação da integridade da vítima. «Quantum indenizatório arbitrado em R$3.000,00. Quantia que atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Termo inicial da correção monetária deve ser o do arbitramento, Súmula 362 do E. STJ. Juros moratórios, em se tratando de indenização por danos morais em relação contratual, devem incidir desde a citação. Dano material e estético. Inocorrência. Pensão mensal e vitalícia. Não cabimento. Sucumbência recíproca. Recurso provido em parte