Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA E REGULAR.

Parte autora alega desconhecer o empréstimo consignado que está resultando em descontos mensais dos seus proventos. Pleiteia, assim, a declaração de inexistência da contratação e a consequente devolução do que foi descontado, além de indenização por danos morais. ... (Continua)