Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Decisão que mantém penhora de bens por serem passíveis de remoção - Pretenso não enquadramento como bens móveis, pois remoção acarretaria destruição e descaracterização - Acolhimento - Bens que estão fixos ao solo ou à parede do imóvel, cuja remoção acarretará intervenção em alvenaria e deterioração do entorno - Impenhorabilidade manifesta - Inteligência dos art. 79 e 82 CC, obstando se tenha os bens como bens suntuosos destacáveis a comportar penhora e remoção - Penhoras desconstituídas - Decisão parcialmente modificada. Recurso provido... ()
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