Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO.
Ação principal julgada parcialmente procedente para condenar a ré reconvinte ao pagamento de indenização por danos morais e à restituição em dobro das faturas pagas entre maio e junho de 2022. Reconvenção julgada procedente para condenar a autora reconvinda ao pagamento das faturas confessadamente inadimplidas. Recurso de ambas as partes. ... ()
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