Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cobrança de indenização securitária. Seguro obrigatório - dpvat. Ausência injustificada do autor na perícia agendada. Prova documental insuficiente para imposição da indenização pretendida.

1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso do autor não acolhido. 3. Indenização fundada em seguro obrigatório (DPVAT) indevida. Ausência injustificada do autor à perícia médica. Prova insuficiente da incapacidade afirmada. Pretensão indenizatória bem rejeitada. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.