Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Vício: omissão - Omissão reconhecida quanto à irresignação manifestada contra a sucumbência fixada em sentença que deixou de ser abordada no acórdão guerreado. Contudo, o critério adotado em sentença, há de ser mantido com fundamento no parágrafo único do CPC, art. 86 - Critério da fixação da honorária de sucumbência que deve ser alterada para equidade, pela singularidade da hipótese dos autos - Embargos de declaração acolhidos em parte