Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentado. Recurso improvido. Rejeita-se a preliminar. Inexiste nulidade pela inobservância do procedimento previsto no CPP, art. 226. Mérito. Elementos que indicam a existência de materialidade do fato e indícios suficientes de autoria, nos termos do CPP, art. 413. Fase de pronúncia em que vigora o princípio do «in dubio pro societate". Qualificadoras que não se revelam manifestamente improcedentes, de sorte que devem ser mantidas. Recurso preso, custódia mantida