Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c. Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada. Descontos indevidos referentes à suposta contribuição associativa. Procedência da ação. Condenação de danos morais fixado em R$10.000,00. Insurgência da Ré quanto ao valor da condenação de danos morais. Parcial cabimento. Lesão ao patrimônio do Autor constatada. Indenização razoável e adequada ao caso concreto no valor de R$ 5.000,00 reais. Precedentes desta Câmara. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)