Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO-VIAGEM. INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. IMPROCEDÊNCIA.

Autora que, na casa de sua filha, nos Estados Unidos, prorrogou a estada naquele país, pretendendo converter, na prática, seguro-viagem em seguro-saúde, o que não se admite. Recusa justa da seguradora em pagar por tratamento de saúde, caro, realizado pela autora naquela país. Sentença de improcedência que não comporta reparo. Ademais, documento velho, juntado em grau de recurso, não admite análise. Afastamento, todavia, da condenação ao pagamento de multa por má-fé. Fatos e extensão do seguro-viagem que dependem de interpretação. Recurso parcialmente provido, tão só para cassar a condenação ao pagamento de multa por dolo processual.... (Continua)