Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prestação de serviços - Ação anulatória c/c obrigação de fazer e indenização - Notícia de falecimento do autor - Ausência de Inventário - Legitimidade ativa do espólio e não dos herdeiros - Precedentes do E. STJ - Agravo de instrumento improvido
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