Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indeferiu o pedido de extinção da execução. Insurgência recursal dos executados. Não convencimento. Gratuidade que não foi analisada junto à origem, a impedir que ora seja tratada, sob pena de defesa supressão de instância. Mérito. Execução que deve ser mantida suspensa frente à possibilidade de ampliação do polo passivo, uma vez pendente a apreciação de incidente de desconsideração de personalidade jurídica de empresas integrantes do «Grupo Rossi e não abrangidas pelo plano de recuperação judicial. Suspensão que, ademais, não ocasiona prejuízo aos agravantes e melhor se amolda à efetividade processual. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)