Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. NÃO CONTRIBUIÇÃO. PAGAMENTO EXCLUSIVO DA EMPREGADORA. NÃO MANUTENÇÃO.

Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Pretensão de manutenção de plano de saúde coletivo após aposentadoria e desligamento do emprego. Direito de manutenção de ex-empregado aposentado apenas para os casos de contribuição do empregado para as mensalidades do plano de saúde. Tese firmada pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos (Tema 989). Não contribuição pela apelante, durante o vínculo de emprego. Pagamento somente de coparticipação em caso de uso do plano de saúde. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)