Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento provisório de sentença convertido em definitivo - Depósito judicial feito pelas executadas na fase do cumprimento provisório - Apresentação de novos cálculos pela exequente, com inclusão de diferença dos honorários advocatícios sucumbenciais majorados em sede de Agravo em Recurso Especial e de diferença de correção monetária - Decisão agravada que consignou como correto e tempestivo o depósito judicial, afastando a incidência de juros de mora e honorários advocatícios - Insurgência da exequente - Crédito da exequente que deve ser complementado com a diferença de 3% (e não 8% como requerido) a título de honorários advocatícios sucumbenciais (15% fixados no Agravo em Recurso Especial - 12% executados provisoriamente), além da correção monetária entre a data da atualização de seu crédito e a data do depósito judicial - Exequente que deve apresentar nova planilha de cálculos, garantindo-se o contraditório às executadas - Recurso parcialmente provido