Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro facultativo de veículo - Ação de cobrança de indenização securitária - Negativa da ré baseada na divergência de informações contratuais (condutor principal) - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Provimento - Inexistência de disparidade entre o perfil do condutor principal informado à seguradora (autor) e o condutor real - Pessoas com idades próximas - Fator real de risco (de o veículo ser utilizado para transporte de passageiro, táxi) devidamente informado à ré - Perfil do condutor, ademais, que não teve qualquer influência no sinistro, já que se trata de furto - Sentença reformada - Sucumbência atribuída à ré - Apelo provido