Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MANUTENÇÃO DO DECISUM.

Mérito: Autoria, materialidade, ilicitude e culpabilidade amplamente delineadas. Depoimento da vítima, firme e categórico, com descrição, em minúcias, do iter criminis, conforme se verificou das transcrições de seu relato na sentença, bem como nas peças do Ministério Público e pela Procuradoria Geral de Justiça, e que não foram rechaçadas pela defesa. Importância da palavra das vítimas em crimes sexuais. Narrativa corroborada pelos depoimentos dos pais da vítima em juízo. Tese defensiva, de criação de falsas memórias pela vítima, que ficou isolada nos autos. A uma, porque se tratou de mero exercício de elucubração por parte da defesa técnica, sem qualquer prova suasória de sua efetiva ocorrência. A duas, porque não há qualquer prova nos autos capaz de revelar intenção de incriminação gratuita, ou de explicitar motivo relevante para uma imputação tão grave por uma criança de apenas 08 anos. Acerto do juízo de censura. Dosimetria. A despeito de não haver insurgência, cumpre ressaltar que findou irrepreensível o quantum de pena e o regime fixados, em 12 (doze) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, ante a exasperação da pena em 1/2, pela majorante prevista no CP, art. 226, II, uma vez que o apelante é tio da ofendida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)