Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR - CIRURGIA -
Paciente portador de Artrose Femoro Patelar Esquerda (CID - M179), o que ocasiona dores no joelho - Pleito de imediata realização de procedimento cirúrgico para implantação de prótese de joelho - Autor que aguarda em fila de espera de cirurgia de ortopedia elaborada pelo ente público - Cirurgia eletiva - Falta de urgência que leva à burla da referida lista (furar a fila), com a preterição de outros cidadãos, consubstanciando verdadeiro privilégio, em flagrante violação ao princípio da isonomia - Estado que está atendendo a obrigação constitucional de zelar pela saúde - Atendimento segundo ordem cronológica de inscrições - Precedentes desta Câmara Julgadora - Sentença de improcedência mantida. ... ()
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