Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE -
Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito, em seus aspectos objetivo e subjetivo. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote