Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral - Negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívida desconhecida - Origem da dívida não comprovada pelo réu - Inserção indevida - Dano moral configurado - Damnum in re ipsa - Indenização que deve ser arbitrada segundo os critérios da prudência e razoabilidade Quantum indenizatório mantido de R$5.000,00 - Recurso improvido.... ()
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