Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Sentença bem fundamentada. Inaplicabilidade do CDC. Ausência de prejudicialidade entre este feito e àquele conexo. Processo 0041590-91.2009.8.26.0114, que se trata de demanda revisional, já sentenciado e que em nada interfere na análise deste feito. Instituição financeira que não demonstrou o fato constitutivo de seu direito. Cheques de operações de desconto de títulos de terceiros pretensamente inadimplidos por estes, não trazidos aos autos. Formação da dívida não provada. Sentença reformada para julgar o pedido inicial improcedente. Inversão do ônus de sucumbência. Recurso provido