Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Insurgência contra Acórdão que reformou decisão que indeferiu o levantamento de valores até que sobreviesse decisão de mérito definitiva na Reclamação . 2102923-70.2023.8.26.0000. Alegação de erro material porquanto a suspensão teria como fundamento recomendação do Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas (GAAC). Inocorrência. Aresto embargado que examinou a decisão correta. Suspensão do feito em virtude de ofício expedido pelo GAAC determinada em data posterior à interposição do agravo. Embargos rejeitados... ()
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