Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL.
Existindo pedido expresso de retomada de posse e que fora acolhido integralmente pela sentença exequenda, descabe manter a rejeição liminar de incidente de cumprimento de sentença. ... ()
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