Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Pretensão indenizatória de danos materiais e morais julgada parcialmente procedente, bem como procedente a lide secundária decorrente da denunciação da lide à seguradora - Acidente que ocasionou a morte do companheiro (união estável) e pai das autoras - Colisão traseira que acarretou engavetamento, prensando o veículo onde se encontrava a vítima - Culpa do condutor do caminhão de propriedade e a serviço das empresas rés reconhecida com acerto - Condenação dos réus ao pagamento de pensão mensal à companheira do falecido que deve subsistir - Dependência presumida - Salário do «de cujus à época do acidente suficientemente comprovado - Limitação ao pagamento da pensão mensal até a data em que a vítima completaria 70 anos - Entendimento que deve subsistir - Possibilidade de cumulação da pensão mensal com a pensão previdenciária - Questão acerca da necessidade de constituição de capital relegada para a fase de cumprimento de sentença - Dano moral caracterizado - Indenização arbitrada em R$ 120.000,00 para a cada uma das autoras que se mostra adequada, não comportando redução nem majoração - Honorários de sucumbência majorados exclusivamente por força do disposto no art. 85, parágrafo 11, do CPC - Recursos não providos... (Continua)