Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou impugnação à penhora de bem imóvel. Insurgência do executado. Imóvel com área inferior a quatro módulos fiscais. Ausência de demonstração de que trabalhado pela família ou que utilizado como residência. Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. Decisão reformada. Recurso desprovido... ()
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