Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática agravada que deferiu tutela recursal de urgência em face de sentença que julgou improcedente ação de plano de saúde, na qual buscava o autor fornecimento de tratamento multidisciplinar, com sessões de hidroterapia e equoterapia. Razões recursais do agravo interno que não inovam as razões expostas na decisão monocrática. Recusa que até aqui parece ser abusiva. Rol da ANS. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual, de todo modo, ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Reembolso integral que se dará somente no caso de inexistência de clínica credenciada apta. Probabilidade do direito e perigo da demora evidenciados. Decisão mantida. Recurso desprovido.