Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, mediante grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo, e corrupção de menor (art. 157, §2º, II e §2º-A, I, por três vezes, na forma do art. 70, todos do CP, e Lei 8069/1990, art. 244-B, em concurso material de crimes). ... (Continua)