Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação revisional de apólice de seguro saúde individual - Decisão interlocutória que homologou os honorários periciais em R$ 7.041,21 - Prova técnica visando a apuração do indexador substituto do reajuste de mensalidade de plano de saúde, bem como as quantias pagas a maior no período pelo beneficiário - Viabilidade da redução equitativa dos honorários periciais para R$ 5.000,00 diante da ausência de dificuldade extrema ou de gasto substancial de tempo para a execução das tarefas - Verba adequada, razoável e condigna para o desempenho do mister e a remuneração do perito, sem embargo da possibilidade de complementação definitiva depois da entrega do laudo complementar - Precedentes deste Tribunal de Justiça - Decisão reformada - Recurso provido