Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Indenização por danos morais. Compra e venda de imóvel. Vícios construtivos. Procedência. Apelação interposta pela requerida. Desacolhimento. Problemas estruturais confirmados pelo conjunto probatório coligido. Falhas na construção do empreendimento. Danos morais configurados. Situação que perpassa o mero aborrecimento cotidiano. Valor adequado. Sentença mantida. Honorários majorados, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015 . Recurso desprovido.