Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada - Ação de produção antecipada de provas - Ordenado ao réu agravante exibir os documentos exordialmente reclamados, pena de multa diária sem prejuízo de outras medidas coercitivas - Insurgência do banco exclusivamente contra a pena pecuniária imposta - Admissibilidade - Aplicação da 372/STJ - Precedentes deste E. TJSP - Cominações previstas no CPC, art. 400 - Decisão modificada para afastar a pena pecuniária - Recurso provido